do Senado Federal, em sessão remota no dia 14. Relatado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), o texto segue para a sanção presidencial. Pelo texto, as empresas poderão se...
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Ainda sem uma análise mais apurada dos vetos feitos pela Presidência da República na sanção do Projeto de Lei nº 4162, de 2019, o chamado novo marco regulatório...
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O governo federal ampliou o prazo do programa que permite a redução proporcional de jornada e de salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, medidas que...
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O Congresso Nacional pode derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O benefício é defendido por...
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O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) do dia 13 destaca a sanção, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da lei...
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Na última segunda-feira (29), foi publicada a norma ABNT NBR 5626 Sistemas prediais de água fria e água quente — Projeto, execução, operação e manutenção,...
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